DECRETO Nº 448/GAB/2021

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da REUNIÃO de 30 de ABRIL de 2020,  referente a EMENDA no valor de R$ 150.000,00 para a REFORMA DE ÕNIBUS DA APAE.”

                                               O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e, com base no artigo 68. V, da Lei Orgânica do Município – LOM, de 23 de Março de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade dos Membros deste Conselho em aprovar a Retificação da Reunião de 30 de Abril de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade do Conselho se manifestar através de Resolução e outros Atos deliberativos.

CONSIDERANDO a solicitação feita através do Ofício nº. 255/SEMASC/2021, de lavra da senhora KRÉFIA GONÇALVES FERREIRA MIRANDA – Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania recebido em 11 de Outubro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - HOMOLOGAR a ATA DE REUNIÃO DA RETIFICAÇÃO da REUNIÃO de 30 de ABRIL de 2020,  referente a EMENDA no valor de R$ 150.000,00 para a REFORMA DE ÔNIBUS DA APAE que foi realizada no dia 28 de Setembro de 2021, 09:00 hrs na Sede da Secretaria de Ação Social e Cidadania - SEMASC de acordo com as necessidades propostas.

Art. 2º - Publicar Resolução 007/2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Jurídicos em 06 de Outubro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO – Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, em 13 de Outubro de 2021.                          

PUBLIQUE-SE 

                                REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

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Vagner Miranda da Silva

Prefeito Municipal