Portal da Transparência

Prefeitura de Costa Marques

Chefe do Poder Executivo
FB

Prefeito Municipal

Fabiomar Agostini Bento

"Dr. Fabiomar" · Mandato 2025-2028

Suplência do Executivo
NB

Vice-Prefeita Municipal

Nilva Lourdes Santoro Borges

Substituição e missões institucionais

Norma que institui/altera a estrutura administrativa

Base legal da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal (art. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 — LAI).

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 — Estrutura Administrativa Instituidora

Íntegra

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Costa Marques — norma base da organização do Poder Executivo Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 2025 Reestruturação

2025Íntegra

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Costa Marques, conforme especifica.

DECRETO Nº 102, DE 2026 Reorganização · Vigente

2026Íntegra

Dispõe sobre a reorganização administrativa das secretarias municipais, unificação de competências e revoga dispositivos em desconformidade.

Consultar Legislação Municipal →
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